Aviso: Este modelo serve apenas como orientação geral e não substitui a consulta a um profissional do direito. Recomenda-se buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família para adequar o documento às suas particularidades.
A Modelo de Ação de Partilha de Bens é uma peça jurídica utilizada para formalizar o pedido de divisão dos bens adquiridos durante o casamento ou união estável. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para facilitar o entendimento e a tramitação do processo, garantindo que os direitos de ambas as partes sejam preservados de forma justa e eficiente.
O que é uma Ação de Partilha de Bens?
Trata-se de um processo judicial utilizado para repartir bens adquiridos durante o casamento ou união estável entre os cônjuges ou companheiros na dissolução da sociedade.
Quando é necessário ajuizar uma Ação de Partilha de Bens?
Quando há o término da união ou casamento e os bens precisam ser divididos de forma justa e legal, especialmente na ausência de um acordo amigável entre as partes.
Quais bens podem ser partilhados?
Bens móveis, imóveis, investimentos, contas bancárias, automóveis, entre outros patrimônios adquiridos durante a convivência.
Quem pode ingressar com a Ação de Partilha de Bens?
Os ex-cônjuges ou ex-companheiros que tenham direitos sobre os bens a serem partilhados, podendo ser representados por procuradores mediante procuração.
Como funciona o procedimento?
A ação é ajuizada perante o judiciário competente, onde será realizado o levantamento, avaliação e divisão dos bens conforme as regras legais e o que for acordado ou decidido pelo juiz.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de uma Ação de Partilha de Bens. As informações aqui apresentadas devem ser adaptadas às suas necessidades específicas.
Modelo de Ação de Partilha de Bens
Autor:
João da Silva, brasileiro, estado civil casado, portador do RG nº 12.345.678-9 e CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliado em Rua das Flores, nº 123, Bairro Jardim, Cidade X.
Réu:
Maria da Silva, brasileira, estado civil casada, portadora do RG nº 98.765.432-1 e CPF nº 987.654.321-00, residente e domiciliada em Rua das Palmeiras, nº 456, Bairro Centro, Cidade X.
Preencha corretamente os dados das partes para garantir a validade do documento.
EXPOSIÇÃO DOS FATOS:
O autor e a ré foram casados sob o regime de comunhão parcial de bens e, após a separação, possuem bens a serem partilhados. As partes não chegaram a um acordo sobre a divisão de bens adquiridos durante o casamento.
Descreva claramente os fatos que motivam a ação de partilha.
BENS a serem partilhados:
Um imóvel localizado na Rua das Margaridas, nº 789, Bairro Centro, avaliado em R$ 300.000,00, e um veículo Honda Civic, ano 2018, placa XYZ-1234.
Liste detalhadamente os bens objetos da partilha.
DOS PEDIDOS:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja determinada a partilha dos bens indicados, na proporção de 50% para cada parte, e a consequente expedição de mandado de partilha.
Indique de forma clara os pedidos que a ação busca alcançar.
Valor da causa:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Informe o valor atribuído à causa.
Nestes termos, pede deferimento.
Data e assinatura do autor.
Cidade, xx de mês de 2024.
João da Silva