Aviso: Este documento tem como finalidade orientar e não substitui a consulta a um profissional especializado. Para garantir que todos os aspectos legais sejam atendidos de acordo com a sua situação específica, recomenda-se buscar a orientação de um advogado com experiência na área de direito de família.
O Modelo de Divórcio Extrajudicial é utilizado quando o casal deseja encerrar oficialmente o casamento de forma amigável, por meio de escritura pública em cartório. Este modelo é ideal para formalizar o divórcio de maneira rápida, segura e sem a necessidade de processo judicial, garantindo a divisão de bens, guarda de filhos e outras questões de maneira consensuada e clara.
O que é o Modelo de Divórcio Extrajudicial?
É um documento que dispõe as condições acordadas entre as partes para a dissolução do casamento sem necessidade de tramite judicial, sendo realizado em cartório.
Quando é indicado o uso do Modelo de Divórcio Extrajudicial?
Quando o casal está de acordo com todas as condições do divórcio, não há filhos menores ou incapazes e deseja uma resolução rápida e simples.
Quais informações devem constar no Modelo de Divórcio Extrajudicial?
Dados pessoais dos cônjuges, condições do divórcio (divisão de bens, pensão, custódia), declaração de consentimento mútuo, e assinatura de ambos perante o tabelião.
Quais são as vantagens do Divórcio Extrajudicial?
Rapidez, menor custo, maior autonomia das partes, e menor burocracia em comparação ao divórcio judicial.
Existem requisitos para realizar o Divórcio Extrajudicial?
Sim, as partes devem estar de acordo, não possuir filhos menores ou incapazes, e ambos devem estar legalmente capazes. Além disso, o procedimento deve ser realizado em cartório de notas com a presença de advogado.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de petição de Divórcio Extrajudicial. Os detalhes devem ser ajustados conforme o caso específico.
Pedido de Divórcio Extrajudicial Consensual
Para o Cartório de Notas:
[Nome do Cartório], inscrito sob o nº [Número do Cartório], localizado em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher todos os dados corretamente para garantir a tramitação adequada do pedido.
Parte Requerente:
[Nome do Requerente], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Parte Requerida:
[Nome da Requerida], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [Número do RG] e CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliada em [Endereço completo].
As informações devem estar atualizadas e corretas para o procedimento extrajudicial.
Declaração de Consentimento:
Ambas as partes declaram que desejam o divórcio de forma consensual e que não há filhos menores ou incapazes vinculados ao casamento, estando em acordo com as condições aqui apresentadas.
Este passo é fundamental para a validade do procedimento extrajudicial.
Cláusulas do Acordo:
As partes concordam com a partilha de bens apresentada e renunciam a quaisquer direitos adicionais sobre o patrimônio comum, conforme documentação anexa.
O entendimento deve estar claro e concordado por ambas as partes.
Data do pedido:
[Cidade], [Data].
[Nome do Requerente]
Assinatura do Requerente
[Nome da Requerida]
Assinatura da Requerida