Nota: O presente documento tem finalidade apenas orientativa e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o conteúdo às circunstâncias específicas do relacionamento de convivência.
O Modelo de Contrato de União Estável é um documento que formaliza a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com objetivo de constituição de família, sem a necessidade de realizar casamento civil. Este modelo é essencial para estabelecer direitos e deveres de ambas as partes, garantindo segurança jurídica e clareza nas condições da união.
O que é um Modelo de Contrato de União Estável?
É um documento que formaliza a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, reconhecendo a união como entidade familiar, para fins legais e patrimoniais.
Por que elaborar um Modelo de Contrato de União Estável?
Para estabelecer de forma clara os direitos, deveres e condições da convivência, evitando conflitos futuros e facilitando questões como partilha de bens, pensão e herança.
Quais informações devem constar no contrato?
Dados pessoais dos conviventes, data de início da união, regime de bens adotado, direitos patrimoniais, responsabilidades e eventuais cláusulas específicas.
Quem deve assinar o contrato?
Ambos os conviventes, preferencialmente na presença de duas testemunhas e, se possível, com reconhecimento de firma em cartório.
O contrato de união estável é obrigatório?
Não, mas é altamente recomendável para garantir segurança jurídica e facilitar a comprovação da união perante instituições financeiras, empregadores e na justiça.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de Contrato de União Estável. Recomenda-se consultar profissional especializado para adequação às suas necessidades.
Modelo de Contrato de União Estável
Partes:
1. [Nome do(a) Declarante 1], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo];
2. [Nome do(a) Declarante 2], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados pessoais das partes envolvidas.
Declaração:
As partes acima identificadas declaram, para fins de validade jurídica, que vivem em união pública, contínua e duradoura, com intenção de constituição de família, desde [Data de início da convivência].
Especificar a data de início da convivência para formalizar a união.
Natureza da relação:
As partes reconhecem que a união aqui declarada não possui vínculo matrimonial formalizado, mas constitui-se como união estável, de acordo com a legislação vigente.
Aqui, pode-se enfatizar que a relação é de união estável, não casamento.
Disposições adicionais:
As partes concordam em cumprir as obrigações legais relativas à união estável e assumem compromisso de respeitar os direitos e deveres compatíveis com essa modalidade de convivência.
Pode incluir cláusulas específicas conforme a situação das partes.
Data:
[Cidade], [Data de assinatura].
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[Nome do(a) Declarante 1]
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[Nome do(a) Declarante 2]