Aviso: Este documento possui finalidade meramente informativa e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito de família para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
O Modelo de Ação de Divórcio Consensual é utilizado quando ambas as partes concordam com o término do casamento de forma amigável e desejam formalizar essa decisão perante o juízo. Este modelo facilita o procedimento, garantindo uma tramitação mais rápida, segura e sem conflitos, além de assegurar que os direitos de ambos sejam preservados de maneira adequada.
O que é uma Ação de Divórcio Consensual?
É um procedimento jurídico pelo qual ambos os cônjuges concordam em se divorciar de forma amigável, sem necessidade de litígio, apresentando um acordo sobre os termos do divórcio.
Quando é indicada?
Quando as partes estão de acordo com a separação, incluindo questões patrimoniais, pensão alimentícia e guarda dos filhos, tornando possível um divórcio extrajudicial ou judicial amigável.
Quais documentos são necessários?
Certidão de casamento, documentos pessoais dos envolvidos, acordo sobre partilha de bens, guarda, visitas e pensão, além de eventual autorização dos filhos menores, se for o caso.
Qual o procedimento para ingressar com a ação?
O procedimento pode ser feito por meio de petição conjunta, perante a justiça competente, ou em cartório, nos casos de divórcio extrajudicial, desde que não haja questão de interesse de menores ou incapazes.
Quais vantagens do divórcio consensual?
Agilidade, menor custo, preservação do bom relacionamento entre as partes e resolução pacífica de todas as questões relativas ao término do casamento.
Word
Este é um modelo ilustrativo de uma petição de Divórcio Consensual. Os detalhes devem ser adaptados conforme o caso específico.
Modelo de Ação de Divórcio Consensual
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE Família e Sucessões
[Nome do Direito], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] nº [Número], representando os requerentes:
[Nome da Parte 1], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [Número], inscrito(a) no CPF sob nº [Número], residente e domiciliar à [Endereço completo];
e [Nome da Parte 2], nacionalidade, estado civil, profissão, portador(a) do RG nº [Número], inscrito(a) no CPF sob nº [Número], residente e domiciliada à [Endereço completo];
1. Dos fatos e do pedido
As partes acima identificadas vêm, por meio desta, propor o presente divórcio consensual, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, e do artigo 1.582 do Código Civil, solicitando a homologação judicial do divórcio de forma amigável e consensual.
2. Da manifestação de vontade
As partes declaram que estão de acordo com a dissolução do casamento, renunciando a qualquer questionamento futuro acerca da união.
3. Da partilha e demais condições
As partes esclarecem que não possuem bens a partilhar ou que já possuem acordo sobre a partilha de bens, e forçam a homologação do presente acordo.
4. Dos pedidos
Diante do exposto, requerem a homologação do presente acordo de divórcio, com a decretação do divórcio de ambos, com a expedição do necessário mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil.
[Cidade], [Data]
Assinatura da Parte 1
Assinatura da Parte 2