Aviso: Este documento possui caráter exclusivo de orientação e não substitui a consulta de um profissional qualificado. Para garantir a adequação às especificidades do seu caso, recomenda-se procurar um advogado especializado em direito de família.
A Petição de Inventário é um documento jurídico utilizado para iniciar o processo de inventário de bens de uma pessoa falecida. Este modelo visa orientar a elaboração de uma petição clara e objetiva, facilitando a tramitação do procedimento perante o juízo competente e garantindo a correta partilha dos bens entre os herdeiros.
O que é uma Modelo de Petição de Inventário?
É uma peça jurídica utilizada para iniciar o processo de inventário, formalizando a solicitação ao juízo para a partilha dos bens deixados pelo falecido entre os herdeiros.
Quando deve ser utilizada?
Quando há necessidade de realizar a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa, seja por testamento ou por partilha legítima, de modo a regularizar a herança perante o judiciário.
Quais informações são essenciais na petição?
Dados do morto, relação de bens, herdeiros, valores de bens, dívidas, e pedidos de preferência na partilha ou esclarecimentos específicos.
Há algum procedimento específico para elaboração?
Sim, é necessário seguir a legislação vigente, anexar documentos comprobatórios e, muitas vezes, oitiva dos herdeiros, podendo variar conforme o tipo de inventário (judicial ou extrajudicial).
Qual o objetivo principal da petição?
Solicitar oficialmente ao juízo a abertura do inventário, iniciando o processo de partilha e regularização dos bens deixados pelo falecido.
Word
Este é apenas um exemplo de modelo de petição de inventário para fins ilustrativos. Os detalhes podem variar conforme o caso específico.
Modelo de Petição de Inventário
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões da Comarca de [Cidade]
[Nome do Herdeiro], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do CPF nº [Número do CPF] e do RG nº [Número do RG], residente e domiciliado à [Endereço completo], por seu advogado (instrumento de mandato anexo), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente:
AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA
em face do espólio de [Nome do Falecido], falecido em [Data do falecimento], cujo óbito foi registrado sob o nº [Número do Registro de Óbito], que era residente à [Endereço do falecido], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I. DOS BENS A INVENTARIAR: São eles:
- Casa localizada na [Endereço], avaliada em R$ [Valor];
- Veículo [Marca, modelo, ano], avaliado em R$ [Valor];
- Aplicações financeiras no Banco [Nome], de valor total de R$ [Valor];
II. DOS PEDIDOS:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:
- O processamento do presente inventário, com a nomeação de inventariante;
- A citação do(s) herdeiro(s) e interessados para, querendo, contestarem o presente pedido;
- A partilha dos bens conforme critérios legais;
- O deferimento do valor de inventário, se necessário;
- Por fim, a expedição do formal de partilha ao final do procedimento.
Nestes termos, pede deferimento.
[Cidade], [Data de assinatura].
Nome do Advogado
OAB [Número]