Aviso: Este documento é de caráter meramente orientativo e não substitui a orientação de um profissional especializado. É recomendado buscar aconselhamento jurídico adequado para adaptar o conteúdo às circunstâncias específicas do seu caso.
A Peça de Agravo de Instrumento é utilizada quando a parte deseja contestar uma decisão interlocutória proferida pelo juiz, buscando sua reforma ou modificação. Este modelo é elaborado para orientar a elaboração de uma petição clara e objetiva, facilitando a compreensão e a defesa dos interesses do agravante perante o tribunal competente.
O que é uma Petição de Agravo de Instrumento?
É uma peça processual utilizada para solicitar a revisão de uma decisão interlocutória, que não põe fim ao processo, perante o tribunal.
Quando deve ser utilizada?
Quando a parte busca reformar uma decisão interlocutória que prejudique seus interesses no processo, como decisões sobre tutelas provisórias, admissibilidade de recursos ou afastamento de testemunhas.
Quais os requisitos essenciais de uma Petição de Agravo de Instrumento?
deve conter a identificação das partes, a decisão agravada, os fundamentos do agravo, os pedidos específicos e as provas que comprovam a necessidade de reforma da decisão.
Quais as etapas do procedimento?
A interposição do agravo dentro do prazo legal, distribuição ao órgão competente, apresentação de contrarrazões, e julgamento pelo tribunal competente.
O que deve conter a petição?
Indicação da decisão atacada, fundamentos jurídicos, pedido de reconsideração ou reforma, e documentos que embasam o recurso.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de uma petição de Agravo de Instrumento, com o objetivo de orientar na elaboração do documento. Os dados e argumentos devem ser ajustados conforme o caso específico.
Modelo de Petição de Agravo de Instrumento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
[Nome da Comarca], [UF], aos [Dia] dias do mês de [Mês] de [Ano].
[Nome do Advogado], advogado inscrito na OAB [UF] sob o nº [Número], com escritório profissional na [Endereço completo], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, Interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TESE DE IMPUGNAÇÃO:
Contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da [Vara], nos autos do processo nº [Número], que indeferiu/indeferiu parcialmente o tutela antecipada/julgou de uma forma que se entende incorreta.
Razões pelas quais se busca a reforma da decisão, demonstrando a ocorrência de erro de interpretação/competência/falta de fundamentação, conforme os argumentos a seguir:
- Fundamento 1: [Descrição resumida do fundamento];
- Fundamento 2: [Descrição resumida do fundamento];
- Fundamento 3: [Descrição resumida do fundamento].
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência que seja recebido e processado o presente agravo de instrumento, com a consequente reforma da decisão agravada, nos termos do pedido.
[Cidade], [Data].
Nome do Advogado
OAB [UF] nº [Número]