Aviso: Este documento possui caráter meramente ilustrativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual para adequar o conteúdo às especificidades do seu caso.
O Agravo de Instrumento – CPC Modelo é utilizado para impugnar decisões interlocutórias que não admitem recurso de apelação. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para a apresentação do agravo, garantindo a formalidade e eficiência no pleito, além de auxiliar na defesa dos direitos do agravante perante o tribunal competente.
O que é um Agravo de Instrumento no CPC?
É um recurso utilizado para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo juiz durante o processo, buscando sua reforma ou cancelamento antes do julgamento final.
Quando fazer um Agravo de Instrumento?
Quando uma decisão interlocutória prejudica uma das partes e há necessidade de sua revisão antes do julgamento do processo.
Qual é o prazo para interpor o Agravo de Instrumento?
Geralmente, o prazo é de 15 dias úteis, contados a partir da intimação da decisão que se deseja impugnar.
Quais documentos devem acompanhar o Agravo de Instrumento?
Cópia da decisão agravada, procuração, procuração, procuração e demais documentos pertinentes ao caso.
O que deve conter uma petição de Agravo de Instrumento?
A indicação da decisão agravada, os fundamentos do recurso, o pedido de reforma ou cancelamento, além da assinatura do advogado.
Word
Este é um modelo de Agravo de Instrumento conforme o CPC, apenas um exemplo para fins ilustrativos. As informações específicas devem ser adaptadas de acordo com o caso.
Agravo de Instrumento – Modelo
Recorrente:
[Nome do Advogado ou Parte], inscrito na OAB [Número da OAB], com endereço em [Endereço completo].
Informações completas da parte ou advogado que interpõe o recurso.
Recorrido:
[Nome do Requerido], pessoa jurídica de direito público/privado, com sede em [Endereço completo].
Dados do(s) parte(s) contra quem o recurso é dirigido.
Breve relato do erro ou ilegalidade:
O agravante alega que a decisão de origem [descrever decisão], apresenta vício que viola o artigo [citar artigo], e, portanto, deve ser reformada para [descrever o pedido].
Descrição da irregularidade alegada na decisão que se busca reformar.
Fundamentos jurídicos:
Fundamenta-se este agravo no artigo 1.015 e seguintes do CPC, bem como nas jurisprudências pertinentes ao caso.
Base legal que justifica o pedido de reforma da decisão.
Pedido:
Diante do exposto, requer o agravante que o presente agravo seja conhecido e provido para reformar a decisão agravada, com a consequente alteração do resultado.
Solicitação formal de que o tribunal acolha o recurso.
[Cidade], [Data do dia de assinatura]
Assinatura do Advogado ou Parte