Aviso: Este documento possui caráter orientativo e não substitui a orientação de um profissional jurídico especializado. Para adequar o conteúdo às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito processual.
O Modelo de Agravo Regimental é utilizado para contestar decisões de órgãos colegiados dentro do processo judicial, buscando a revisão da decisão interlocutória. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para fundamentar o recurso, facilitando a compreensão e aumentando as chances de êxito na sua interposição.
O que é um Modelo de Agravo Regimental?
Trata-se de uma peça processual utilizada para solicitar a reformulação de uma decisão monocrática de um relator no âmbito de tribunais, visando alterar o entendimento previamente adotado.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte deseja contestar uma decisão do relator que considera equivocada, apresentando argumentos para sua revisão pelo órgão colegiado.
Quais requisitos principais de um Modelo de Agravo Regimental?
Deve conter a exposição dos fatos, os fundamentos jurídicos que embasam o pedido de reforma, o pedido claro de modificação da decisão e a assinatura do advogado ou da parte.
Quais são os prazos para interposição?
Geralmente, o prazo é de 15 dias úteis, contados a partir da publicação da decisão agravada, podendo variar conforme o tribunal específico.
Qual a importância de um Modelo de Agravo Regimental bem elaborado?
Uma peça bem estruturada aumenta as chances de reconsideração ou reformulação da decisão, contribuindo para a defesa dos interesses da parte na esfera recursal.
Word
Este é apenas um modelo exemplificativo de Agravo Regimental, para fins ilustrativos e orientação na elaboração do documento.
Modelo de Agravo Regimental
Ao Tribunal:
[Nome do Tribunal], com sede na [Endereço completo], representado por seu advogado (instrumento de mandato incluso).
Preencher corretamente os dados do tribunal e do advogado para garantir a formalidade do recurso.
Nome do Agravante:
[Nome completo do agravante], inscrito(a) no CPF sob nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Interessado(a) na decisão agravada, que se deseja reformar.
Razões do Agravo Regimental:
Este recurso busca reverter a decisão do(a) relator(a) de fls. [número], por entender que [breve explicação do motivo].
Apresenta-se, assim, o presente agravo, com fundamento no artigo [número do artigo] do Código de Processo Civil, visando o provimento do recurso.
Requerimentos:
Diante do exposto, requer-se o conhecimento e provimento do presente Agravo Regimental, para que seja reformada a decisão agravada, determinando o [especificar o que se deseja].
[Cidade], [Data de elaboração]
Assinatura do Agravante