Aviso: Este documento serve apenas como uma orientação geral e não substitui a consultoria especializada. É altamente recomendado procurar um advogado familiar para adequar o conteúdo às particularidades de cada situação.
A Modelo de Ação de Guarda Compartilhada é uma peça jurídica utilizada para solicitar a divisão equilibrada do convívio e responsabilidades parentais entre os genitores após a separação. Este modelo visa assegurar o melhor interesse da criança, facilitando a acordação de uma rotina compartilhada e protegendo os direitos de ambos os responsáveis.
O que é uma Ação de Guarda Compartilhada?
É uma ação judicial na qual um dos genitores solicita ao juiz a homologação de um acordo ou a definição de um regime de convivência que permita a ambos os pais exercerem a guarda dos filhos de forma compartilhada, garantindo o melhor interesse da criança ou adolescente.
Qual o objetivo da Guarda Compartilhada?
Promover a participação de ambos os pais na vida dos filhos, assegurando que tenham convivência equilibrada, independente de quem detém a guarda física principal.
Quem pode entrar com uma Ação de Guarda Compartilhada?
Os pais, tios, avós ou responsáveis legais que tenham interesse e possam demonstrar que essa decisão é a mais benéfica para a criança ou adolescente.
Quais critérios o juiz avalia nesse tipo de ação?
A estabilidade emocional, a rotina de convivência, as condições de moradia, a capacidade de oferecer cuidado adequado e o melhor interesse da criança ou adolescente.
O que deve conter na petição inicial?
Dados pessoais dos pais e da criança, relato da situação, pedidos de guarda compartilhada e de estabelecimento de um regime de convivência, além de documentos comprobatórios.
Word
Este é um modelo ilustrativo de uma Ação de Guarda Compartilhada, usado apenas como exemplo para orientação. Os detalhes deverão ser adaptados conforme o caso específico.
Modelo de Ação de Guarda Compartilhada
Autor:
[Nome do Pai ou Mãe], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Outro Progenitor], CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados de ambas as partes envolvidas na ação para garantir a formalidade do documento.
Dos Fatos:
O autor e o réu são pais do menor [Nome do Menor], nascido em [Data de nascimento], e ambos possuem interesse em estabelecer uma guarda compartilhada do referido menor, visando garantir o melhor interesse e o convívio equilibrado de ambos os genitores.
Apresente um resumo dos fatos que justificam o pedido de guarda compartilhada.
Dos Pedidos:
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja determinada a guarda compartilhada do menor [Nome do Menor], com residência fixa com o(a) autor(a), garantindo o direito de convivência equilibrada com o réu, conforme o melhor interesse da criança.
Se desejar, especifique demais pedidos específicos pertinentes ao caso.
Valor da Causa:
[Valor atribuído à causa]
Informe o valor atribuído para fins de custas processuais.
Nesses termos, pede deferimento.
Este é um modelo orientativo, devendo ser adaptado às particularidades de cada caso.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Autor