Aviso: Este documento possui caráter meramente exemplificativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado para adequar o conteúdo às particularidades do caso em questão.
A Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial é uma peça fundamental na defesa do acórdão recorrido, apresentada pela parte que se opõe ao recurso interposto junto ao Superior Tribunal de Justiça. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para rebater os argumentos do recorrente, destacando os pontos essenciais para a manutenção da decisão de origem, garantindo a proteção dos direitos e interesses da parte contrária.
O que é uma Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial?
É um documento utilizado para apresentar a defesa contra um recurso especial interposto, buscando sustentar a manutenção da decisão original do tribunal.
Quando deve ser utilizado?
Quando a parte recorrente apresenta um Recurso Especial que precisa ser contestado para garantir a manutenção da decisão favorável ao cliente.
Quais pontos devem ser abordados nas contrarrazões?
Devem ser questionados os fundamentos do recurso, apresentando argumentos jurídicos sólidos, jurisprudência e legislação pertinente para rebater as alegações do recorrente.
Há algum cuidado especial na elaboração?
Sim. É importante seguir o formato exigido pelo tribunal, evitar argumentos vagos e garantir a clareza na exposição das razões de defesa.
Qual a estrutura básica das contrarrazões?
Introdução, análise dos argumentos do recurso, fundamentação jurídica, jurisprudência e conclusão solicitando a manutenção da decisão.
Word
Este é apenas um exemplo de Modelo de Contrarrazões de Recurso Especial para fins ilustrativos. O conteúdo deve ser adequadamente personalizado às circunstâncias específicas do caso.
Modelos de Contrarrazões de Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DESEMBARGADOR(a) RELATOR(a):
RECORRENTE: Empresa X Ltda., CNPJ nº 12.345.678/0001-99, com sede na Rua das Empresas, nº 100, São Paulo/SP.
RECORRIDO: João da Silva, CPF nº 123.456.789-00, residente na Rua dos Exemplos, nº 50, São Paulo/SP.
Apresentam as presentes contrarrazões ao recurso especial interposto pelo Recorrente, nos termos do artigo 1.029 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões que passa a expor.
I – DOS FATOS
O presente recurso visa reformar acórdão que manteve a sentença de primeiro grau, que deferiu o direito do Recorrido à indenização por danos morais decorrentes de… (descrever resumidamente os fatos).
II – DO MÉRITO
No mérito, não há que se falar em violação ao artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, uma vez que o acórdão recorrido aplicou corretamente a legislação vigente, especialmente os dispositivos do Código Civil referentes a… (argumentar com base na legislação e jurisprudência).
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica ao determinar que… (confrontar a tese do recorrente com jurisprudência consolidada).
Diante do exposto, requer a Vossa Excelência que seja negado provimento ao recurso especial, mantendo-se na íntegra o acórdão recorrido, por seus próprios fundamentos.
São Paulo, 30 de outubro de 2023.
Advogado(a) OAB/UF nº 12345