Aviso: Este documento serve como uma referência padrão para a elaboração de recursos na defesa da parte reclamada. Recomenda-se a consulta a um advogado especializado para adequar o conteúdo às particularidades do caso concreto.
O Recurso Ordinário contra Reclamada é utilizado pelo empregado para contestar a decisão da sentença proferida na reclamação trabalhista. Este modelo fornece uma estrutura clara e objetiva para apresentar as razões de inconformismo, garantindo a fundamentação adequada e potencializando as chances de revisão da decisão pelo Tribunal Regional do Trabalho.
O que é um Modelo de Recurso Ordinário Reclamada?
É um documento utilizado pela parte reclamada para contestar uma sentença trabalhista, apresentando argumentos e fundamentos jurídicos em defesa de seus interesses na reclamação trabalhista.
Quando deve ser utilizado?
Quando a reclamada deseja recorrer de uma sentença desfavorável, apresentando suas razões para que a decisão seja revista pelo tribunal.
Quais elementos são essenciais no modelo?
Deverá conter os dados das partes, decisão recorrida, fundamentação jurídica, pedidos de reforma ou manutenção da sentença e assinatura do advogado.
Qual o prazo para protocolar o recurso?
Geralmente, o prazo é de 8 dias úteis a partir da ciência da sentença, de acordo com a legislação trabalhista vigente.
Por que é importante um bom modelo de Recurso Ordinário Reclamada?
Pois uma argumentação bem estruturada aumenta as chances de sucesso na tentativa de reformar a sentença judicial e proteger os interesses da empresa reclamada.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Recurso Ordinário destinado à parte Reclamada. Recomenda-se adaptar o conteúdo de acordo com o caso específico.
Modelo de Recurso Ordinário – Reclamada
Processo nº: [Número do Processo]
Recorrente (Reclamada): [Nome da Reclamada], inscrita no CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Recorrente (Reclamada): [Nome do Advogado], OAB [UF] nº [Número da OAB].
Preencha os dados corretamente para garantir a formalidade e clareza do recurso.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DA [NOME DA TURMA OU ÓRGÃO]
A [Nome da Reclamada], por seus advogados infra-assinados, nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO, com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões a seguir expostas.
I – DOS FATOS
(Resuma os fatos que levam à interposição do recurso, destacando a decisão recorrida e os pontos que se pretende reformar.)
II – DO DIREITO
(Indique os fundamentos jurídicos que sustentam o recurso, apontando jurisprudências ou dispositivos legais pertinentes.)
III – DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer o recebimento do presente recurso, com a remessa ao tribunal competente para que seja conhecido e provido para reformar a sentença recorrida, conforme os termos de direito e de justiça.
[Cidade], [Data de assinatura]
Nome do Advogado
OAB [UF] [Número]