Aviso: Este modelo é fornecido apenas para fins informativos e não substitui aconselhamento jurídico especializado. É recomendável consultar um advogado especializado em direito processual para adequar o documento às especificidades do seu caso.
A Tutela de Evidência é uma ação judicial utilizada para assegurar a produção de provas que ainda não foram realizadas ou que estão sob risco de serem destruídas. Este modelo é especialmente útil para formalizar a solicitação de provas de forma rápida e eficiente, garantindo a preservação de direitos e a possibilidade de comprovação futura no processo.
O que é a Tutela de Evidência Modelo?
É uma medida judicial que busca garantir o direito ou interesse desejado por meio de provas já existentes ou evidências que comprovem a necessidade de tutela, sem a necessidade de produção de novas provas.
Quando solicitar a Tutela de Evidência Modelo?
Quando há prova documental ou testemunhal suficiente que demonstra a veracidade do direito alegado, permitindo a concessão de tutela antecipada ou de evidência de forma célere.
Quais são os requisitos para a concessão?
A existência de provas mínimas que comprovem o direito, a urgência ou pertinência da medida, e a probabilidade do direito alegado, sem necessidade de prova pré-constituída complexa.
Quais os benefícios da Tutela de Evidência Modelo?
Rapidez na obtenção de uma decisão favorável, preservando direitos de forma eficiente, especialmente em casos que dependem de provas já disponíveis, evitando demora no processo.
Como solicitar a Tutela de Evidência Modelo?
Através de petição fundamentada ao juízo competente, apresentando as provas que demonstram a evidência do direito, podendo ser acompanhada de documentos, testemunhas ou perícias já realizadas.
Word
Este é um modelo ilustrativo de petição de Tutela de Evidência, adaptável conforme o caso específico.
Petição de Tutela de Evidência
Autor:
[Nome do Autor], portador do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado em [Endereço completo].
Réu:
[Nome do Réu], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Preencher corretamente os dados das partes para garantir a formalidade da petição.
Considerando:
A existência de prova inequívoca ou fatos evidentes que justificam a concessão de tutela de evidência para [especificar o objetivo da tutela, ex.: garantir o acesso a documento, impedir dano irreparável, etc.].
Este dispositivo busca assegurar um direito que se mostra evidente e que necessita de providência imediata.
Fundamentação legal:
De acordo com o artigo 300 do CPC, é cabível a tutela de evidência nas hipóteses de prova inequívoca ou quando os fatos forem notórios.
Base fundamentada na legislação processual vigente.
Por isso,
Requer-se a concessão de tutela de evidência para [detalhar o pedido específico], determinando-se [descrever a providência desejada].
Solicitação de medida urgente e evidente, com base nos documentos e fatos apresentados.
Valor da causa:
[Valor atribuído à causa].
Valor estimado para fins de alçada e custas processuais.
[Cidade], [Data].
Advogado (a)