Aviso: O documento apresentado é de caráter exclusivamente ilustrativo e não substitui a análise jurídica especializada. Recomenda-se consultar um advogado especializado para adaptar e validar a manifestação conforme as particularidades do caso.
A Manifestação de Embargos de Declaração é um recurso utilizado quando há omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão judicial, permitindo ao advogado esclarecer ou solicitar a complementação do entendimento da sentença ou acórdão. Este modelo visa orientar a elaboração de uma manifestação clara, objetiva e dentro dos prazos legais, contribuindo para a efetividade do processo e a garantia do direito de defesa.
O que é uma manifestação em embargos de declaração?
É um recurso utilizado pela parte no processo judicial para esclarecer ou complementar uma decisão que apresenta obscuridade, contradição ou omissão.
Quando é cabível?
Quando a sentença ou decisão judicial possui alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade que precise ser esclarecida para o completo entendimento ou continuidade do processo.
Qual o prazo para apresentar?
Geralmente, o prazo é de 5 dias úteis a partir da ciência da decisão, podendo variar conforme o tribunal ou legislação específica.
O que deve conter na manifestação?
Argumentação clara e objetiva sobre os pontos que precisam de esclarecimento, indicativos de onde há obscuridade, contradição ou omissão, e solicitar a complementação da decisão.
Qual o objetivo da manifestação?
Esclarecer pontos obscuros na decisão judicial, evitando recursos mais complexos ou inadmissíveis, e contribuir para uma decisão mais justa e fundamentada.
Word
Este é um exemplo ilustrativo de Modelo de Manifestação em Embargos de Declaração. As partes podem adaptar o conteúdo conforme o caso específico.
Manifestação em Embargos de Declaração
À Vara do Trabalho:
Processo nº [Número do Processo], originado na Vara do Trabalho de [Cidade], nome do Embargante: [Nome do Embargante], advogado: [Nome do Advogado], OAB [Número da OAB]; Embargado: [Nome do Embargado].
Certifique-se de incluir corretamente as informações do processo e das partes envolvidas.
Exposição:
O Embargante apresenta esta manifestação visando esclarecer pontos obscuros, omissões ou contradições na decisão proferida em [Data da Decisão], buscando diligência na análise para uma adequada compreensão do julgado.
Este documento tem por objetivo solicitar esclarecimentos ou correções na decisão, em consonância com o artigo 1.022 do CPC.
Fundamentação:
De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe embargos de declaração quando houver obscuridade, omissão ou contradição na decisão. O Embargante aponta [detalhar os pontos específicos], que necessitam de esclarecimento para o completo entendimento do julgado.
A fundamentação deve ser clara e objetiva, apontando exatamente o que necessita ser esclarecido ou corrigido.
Pedido:
Diante do exposto, requer o Embargante que seja dado provimento aos presentes embargos de declaração, para que seja esclarecida(s) ou corrigida(s) a(s) questão(ões) apontada(s), com a devida retificação na decisão.
Solicitar de forma clara o que se espera com a manifestação, facilitando o entendimento do pedido.
[Cidade], [Data da apresentação]
Assinatura do Embargante / Advogado