Aviso: Este documento é de caráter orientativo e não substitui a análise jurídica especializada. Para adequar o conteúdo às particularidades do seu caso, recomenda-se a consulta a um advogado especializado em direito processual.
O Modelo de Embargos Infringentes é utilizado para contestar decisões monocráticas ou colegiadas que tenham interpretado de forma divergente as teses jurídicas em um recurso ou processo. Este modelo serve para apresentar argumentos fundamentados, buscando a manutenção ou alteração do entendimento do órgão julgador, garantindo a proteção dos direitos e a correta aplicação do direito na decisão proferida.
O que são Embargos Infringentes?
São recursos utilizados para questionar decisões de tribunais quando há maioria para uma decisão, permitindo que uma ou mais parte(s) apresentem argumentos contrários à decisão majoritária, visando obter uma nova apreciação do mérito.
Quando podem ser apresentados?
Podem ser utilizados quando há decisão não unânime em julgamento de recursos de apelação, embargos de declaração ou outros recursos que admitam essa ferramenta processual.
Qual o objetivo dos Embargos Infringentes?
Buscar a modificação ou reforma de uma decisão que não obteve unanimidade, permitindo uma revisão mais aprofundada do mérito pelo tribunal.
Quem pode interpor?
As partes que participaram do processo e que tiveram suas posições divergidas na decisão de tribunal.
Quais requisitos para elaboração?
Devem conter a indicação da decisão atacada, os fundamentos jurídicos que sustentam o inconformismo e a especificação do ponto que se busca modificar na decisão.
Word
Este é apenas um modelo ilustrativo de Embargos Infringentes, com o objetivo de orientar na elaboração do documento. Certifique-se de adaptar os dados conforme o caso específico.
Modelo de Embargos Infringentes
Autos do processo:
Processo nº [Número do processo], originado na [Vara/Tribunal], envolvendo as partes:
Autor: [Nome do Autor], CPF/CNPJ [Número], residente/em localizado em [Endereço completo].
Réu: [Nome do Réu], CPF/CNPJ [Número], com endereço em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente todas as informações processuais e das partes envolvidas.
Embargos Infringentes:
Interpostos por [Nome do Embargante], contra a decisão de fls. [número], que julgou improcedente o recurso de apelação no processo em epígrafe.
Os presentes embargos têm por objetivo demonstrar a divergência de entendimento entre os Magistrados, buscando a reforma da decisão recorrida.
Fundamentar os embargos de forma clara e objetiva, indicando as razões de fato e de direito que sustentam o inconformismo.
Fundamentação:
Nos termos do artigo 1.036 do Código de Processo Civil, e considerando a necessidade de uniformização de interpretação, requer-se o provimento dos embargos infrigentes para o fim de reformar a decisão de fls. [número].
A divergência apontada refere-se à interpretação do artigo [especificar], sendo necessária a apreciação pelo colegiado para a pacificação da jurisprudência.
É fundamental apresentar fundamentos sólidos e referências jurisprudenciais pertinentes.
Pede deferimento:
Requer-se que os presentes Embargos Infringentes sejam recebidos, processados e providos, reformando a decisão recorrida.
O pedido deve ser claro e objetivo, demonstrando a necessidade de revisão da decisão.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Advogado