Aviso: Este documento serve apenas como orientação e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para garantir a adequação às suas necessidades específicas, consulte um advogado especializado em direito do trabalho.
O Modelo de Contrato Intermitente é utilizado para formalizar a contratação de um empregado que trabalhará de forma esporádica, conforme a necessidade do empregador, com horários e dias flexíveis. Este modelo busca garantir transparência e segurança jurídica para ambas as partes, estabelecendo as condições de trabalho, remuneração e direitos de forma clara e objetiva.
O que é um Modelo de Contrato Intermitente?
É um documento que formaliza a contratação de um trabalhador de forma não contínua, permitindo que ele seja convocado conforme necessidade da empresa, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
Quando é utilizado?
Quando a empresa precisa de trabalhadores por períodos específicos ou de forma esporádica, sem a obrigatoriedade de jornada fixa diária ou semanal.
Quais são as principais características do contrato intermitente?
A possibilidade de convocação pelo empregador, pagamento proporcional ao tempo trabalhado, e a garantia de direitos trabalhistas proporcionais ao período de trabalho.
Quais direitos o trabalhador possui?
Direito a descanso semanal remunerado, férias proporcionais, 13º salário proporcional, além de contribuições para INSS e FGTS, proporcional ao período trabalhado.
Como funciona a convocação no contrato intermitente?
A empresa deve comunicar ao trabalhador com pelo menos 3 dias de antecedência, especificando data, horário e local do trabalho; o trabalhador pode aceitar ou recusar a convocação.
Word
Este é um modelo ilustrativo de Contrato de Trabalho Intermitente. Pode ser adaptado conforme as necessidades específicas de cada contratação.
Contrato de Trabalho Intermitente
Partes:
Contratante: [Nome do Empregador], CNPJ nº [Número do CNPJ], com sede em [Endereço completo].
Contratado: [Nome do Trabalhador], CPF nº [Número do CPF], residente em [Endereço completo].
Certifique-se de preencher corretamente os dados das partes envolvidas para formalizar o contrato.
Objeto do Contrato:
Contrato de prestação de serviços na modalidade intermitente, na qual o contratado realizará suas atividades de forma esporádica, com períodos de atividade e inatividade, conforme necessidade do contratante.
Descreva claramente as funções e o escopo do trabalho intermediado.
Jornada de Trabalho:
As atividades serão exercidas em períodos alternados, de acordo com a convocação do contratante, respeitando o limite de horas previsto na legislação vigente.
Especifique a periodicidade e a flexibilidade da jornada.
Remuneração:
O pagamento será efetuado ao trabalhador de forma proporcional ao tempo efetivamente trabalhado, conforme valor por hora ou por tarefa acordado entre as partes.
Indique os critérios de pagamento e prazos.
Prazo:
O presente contrato terá duração de [X meses/anos], podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio.
Informe a validade e condições de renovação ou rescisão.
Disposições Gerais:
As partes concordam em cumprir as cláusulas deste contrato, respeitando a legislação trabalhista aplicável ao trabalho intermitente.
Inclua quaisquer condições extras ou especificidades da contratação.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Contratante
Assinatura do Contratado