Aviso: Este documento serve como modelo de procedimento disciplinar e não substitui aconselhamento jurídico especializado. Para assegurar a adequação às particularidades do seu caso, recomenda-se consultar um profissional jurídico especializado em direito do trabalho.
O modelo de justa causa é utilizado quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Este modelo fornece uma estrutura clara e formal para comunicar a demissão por justa causa, garantindo que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados de acordo com a legislação trabalhista vigente.
O que é uma Justa Causa na Demissão?
A Justa Causa é a penalidade máxima aplicada ao empregado, utilizada pelo empregador quando há uma falta grave que justifica a demissão por motivos sérios, conforme previsto na legislação trabalhista.
Quais são as principais razões para uma demissão por Justa Causa?
Exemplos incluem insubordinação, má conduta, abandono de emprego, prática de ato ilícito, fraude, desídia, entre outros motivos considerados graves.
Como o empregador deve proceder ao aplicar a Justa Causa?
É importante que haja uma investigação adequada, documentação dos atos que justificam a causa, além de comunicar formalmente o empregado sobre a decisão de maneira clara e fundamentada.
Quais são as consequências para o empregado demitido por Justa Causa?
Perda de direitos a férias proporcionais, 13º salário proporcional, aviso prévio e indenizações, além do impacto na carteira de trabalho e na reputação profissional.
Como deve ser feita a comunicação da Justa Causa?
Por escrito, detalhando os motivos e as evidências que embasam a justificativa, garantindo transparência e possibilitando defesa, se necessário.
Word
Este é um modelo ilustrativo de uma Carta de Demissão por Justa Causa. Adapte os dados conforme sua situação específica.
Carta de Demissão por Justa Causa
À empresa:
[Nome da Empresa], CNPJ nº [Número do CNPJ], situada em [Endereço completo].
Preencha corretamente os dados da empresa para garantir a formalidade do documento.
Declaro:
Eu, [Nome do Empregado], CPF nº [Número do CPF], por meio desta comunico minha demissão por justa causa do meu posto nesta empresa, a partir de [Data de efeito], devido às justificativas a seguir.
Deixe claro que a demissão é por justa causa, fundamentada em motivos previstos na legislação trabalhista.
Motivo:
[Descrever de forma clara e objetiva a justificativa da justa causa, como por exemplo, conduta inadequada, atraso reiterado, mau procedimento, etc.]
Este item deve detalhar os motivos que ensejaram a rescisão por justa causa.
Data de efeito:
Esta demissão passa a viger a partir de [Data de saída].
Informe a data em que ocorrerá a efetivação da rescisão.
Reconheço as oportunidades prestadas e agradeço pelo tempo em que estive na empresa.
Apesar da situação, uma mensagem de agradecimento final é futuável para manter uma postura profissional.
[Cidade], [Data de assinatura]
Assinatura do Empregado