Aviso: Este documento tem fins orientativos e não substitui a orientação de um profissional jurídico especializado. Para adequar as informações às suas necessidades específicas, recomenda-se consultar um advogado especializado em direito do trabalho.
O Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais é utilizado para formalizar a quitação ou requerimento de pagamento dos honorários de sucumbência devidos após decisão judicial. Este modelo facilita a apresentação de um documento claro e estruturado, garantindo a correta tramitação e o cumprimento das obrigações fixadas na sentença.
O que é o Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais?
Trata-se de uma peça processual utilizada pelo advogado para requerer o cumprimento da sentença que condenou a parte adversa ao pagamento de honorários sucumbenciais, buscando sua efetivação.
Quando deve ser utilizado?
Sempre que houver uma sentença condenatória que determine o pagamento de honorários sucumbenciais e a parte devedora não realizar o pagamento voluntariamente.
Quais informações são essenciais nesse modelo?
Dados das partes, cópia da sentença, valor devido, critérios de atualização, pedidos de cumprimento e documentos que comprovem a inadimplência.
Qual o procedimento após protocolar o cumprimento?
O juiz verificará o pedido, podendo intimar a parte devedora para pagar ou apresentar justificação, e, não havendo pagamento, poderá determinar medidas coercitivas.
Há prazos específicos?
Sim, normalmente a parte devedora tem o prazo de 15 dias para cumprir voluntariamente, sob pena de multa ou outras medidas coercitivas.
Word
Este é um modelo de exemplo para fins ilustrativos. A adaptação às circunstâncias específicas é fundamental.
Modelo de Cumprimento de Sentença de Honorários Sucumbenciais
Processo nº: [Número do Processo]
Exmo. Sr. Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de [Cidade/Estado]:
[Nome do Exequente ou Requerente], já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado (instrumento de mandato em anexo), vem à presença de Vossa Excelência para apresentar o
“REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS”
Nos termos do art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, requer o cumprimento da sentença que condenou a parte adversa ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de R$ [valor], atualizado até a presente data, ou conforme for juzgado por Vossa Excelência.
Deve-se solicitar o início do procedimento de execução para pagamento voluntário ou penhora, se necessário.
Fundamentação:
Conforme sentença homologada, transitada em julgado, o valor devido encontra-se atualizado e deve ser integralmente quitado pelo executado.
A fundamentação deve embasar o pedido conforme os artigos do CPC pertinentes.
Solicito que o pagamento seja realizado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa e demais cominações legais.
Recomenda-se a menção do prazo para evitar dúvidas futuras.
[Cidade], [Data de hoje]
Assinatura do Advogado